Categoria: Deliberações

Deliberação 019 – Altera o PAP 2026 – 2027

20/08/2026

Deliberação 018 – Comissão Eleitoral 2026 – 2028

11/06/2026

Deliberação 017 – Critérios de outorga

15/04/2026

Deliberação 016 – Processo de outorga nº 58537-2024

15/04/2026

Deliberação 015 – Não autoriza o aumento do percentual

03/02/2026

Deliberação 012 – Calendário 2026

04/12/2025

Deliberação 014 – Orçamento Anual APV

02/12/2025

Deliberação 013 – Institui o GACG

02/12/2025

Deliberação 010 – Aprovação PAP

07/10/2025

Deliberação 011 – Parceria com instituto Espinhaço

07/10/2025