Categoria: Deliberações

Deliberação 009 – Aprovação POA

26/08/2025

Deliberação 007 – Processo de Outorga nº 1849-2018

01/04/2025

Deliberação 006 – Comissão Eleitoral

14/03/2025

Deliberação 008 – Processo de Outorga nº 27015-2024

06/03/2025

Deliberação 005 – Relatório e plano

04/02/2025

Deliberação 004 – Viagem conselheira

11/11/2024

Deliberação 003 – Indicação APV

05/11/2024

Deliberação 002 – FMCBH

10/10/2024

Deliberação 001 – Calendário 2024 e 2025

10/10/2024

Deliberação Normativa 001 – Regimento interno

25/06/2024