Enquadramento dos Corpos d’Água
SF7 – Rio Paracatu
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, é um dos instrumentos previstos nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. Seu objetivo é estabelecer a qualidade da água a ser alcançada ou mantida ao longo do tempo, de acordo com os usos atuais e futuros pretendidos pela sociedade, contribuindo para assegurar a qualidade compatível com os usos mais exigentes e para reduzir os custos de combate à poluição por meio de ações preventivas permanentes.
Dessa forma, o enquadramento não representa apenas a condição atual de qualidade de um rio, mas também estabelece metas de qualidade que orientam o planejamento e a gestão dos recursos hídricos e a implementação de ações para melhoria ou manutenção das condições dos corpos de água.
Para as águas superficiais, os corpos de água podem ser enquadrados nas classes Especial, 1, 2, 3 e 4, às quais estão associados diferentes usos e padrões de qualidade.
Por meio de contratação iniciada em 2025, viabilizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), estão sendo elaborados os estudos de enquadramento dos corpos d’água da Circunscrição Hidrográfica do Rio Paracatu (SF7).
Após a conclusão dos estudos, a proposta de enquadramento será submetida à apreciação e aprovação do Comitê de Bacia Hidrográfica e, posteriormente, deverá ser encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) para aprovação.
Os produtos elaborados durante a contratação estão disponíveis para consulta no SIGA São Francisco:
https://siga.cbhsaofrancisco.org.br/relatorio_de_projeto.html?id=552
SF8 – Rio Urucuia
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, é um dos instrumentos previstos nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. Seu objetivo é estabelecer a qualidade da água a ser alcançada ou mantida ao longo do tempo, de acordo com os usos atuais e futuros pretendidos pela sociedade, contribuindo para assegurar a qualidade compatível com os usos mais exigentes e para reduzir os custos de combate à poluição por meio de ações preventivas permanentes.
Dessa forma, o enquadramento não representa apenas a condição atual de qualidade de um rio, mas também estabelece metas de qualidade que orientam o planejamento e a gestão dos recursos hídricos e a implementação de ações para melhoria ou manutenção das condições dos corpos de água.
Para as águas superficiais, os corpos de água podem ser enquadrados nas classes Especial, 1, 2, 3 e 4, às quais estão associados diferentes usos e padrões de qualidade.
Por meio de contratação iniciada em 2025, viabilizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), estão sendo elaborados os estudos de enquadramento dos corpos d’água da Circunscrição Hidrográfica do Rio Urucuia (SF8).
Após a conclusão dos estudos, a proposta de enquadramento será submetida à apreciação e aprovação do Comitê de Bacia Hidrográfica e, posteriormente, deverá ser encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) para aprovação.
Os produtos elaborados durante a contratação estão disponíveis para consulta no SIGA São Francisco:
https://siga.cbhsaofrancisco.org.br/relatorio_de_projeto.html?id=552