Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Paracatu e Urucuia

Deliberação 008 – Processo de Outorga nº 27015-2024

Nº: 008

Ano: 2025

Categoria: Deliberações

Descrição: Aprova o Processo de Outorga nº 27015/2024 requerido Adalberto Rossatto Rubin e Clovis Rossatto Rubin (Processo nº 2090.01.0016224/2024-69) para captação em barramento de curso de água com regularização de vazão (área máx. inun> 5 ha)