Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Paracatu e Urucuia

Legislação

Deliberação Normativa 001 – Regimento interno

Nº: 001

Ano: 2024

Categoria: Deliberações

Descrição: Aprova o Regimento Interno do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Paracatu e Urucuia

Regimento Interno SF7-8

Nº: 001

Ano: 2024

Categoria: Regimento Interno

Descrição: Aprova o Regimento Interno do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Paracatu e Urucuia.

Decreto de criação SF78

Nº: 48.729

Ano: 2023

Categoria: Decretos

Descrição: Decreto nº 48.729, de 12/12/2023 - Institui o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Paracatu e Urucuia