Legislação

Nº: 019

Ano: 2026

Categoria: Deliberações

Descrição: Aprova a alteração do Plano de Aplicação Plurianual dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Paracatu e Urucuia, referente ao período de 2024 a 2027, e dá outras providências

Nº: 018

Ano: 2026

Categoria: Deliberações

Descrição: Aprova a criação da Comissão Eleitoral para o Processo Eleitoral Complementar com vistas a recomposição e formação de cadastro de reserva no Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Paracatu e Urucuia, Gestão 2024/2028, e para o processo eleitoral da Diretoria, Gestão 2026/2028.

Nº: 017

Ano: 2026

Categoria: Deliberações

Descrição: Aprova a participação do CBH SF 7/8 no arranjo do projeto de atualização dos critérios de outorga, construído em conjunto com o IGAM

Nº: 016

Ano: 2026

Categoria: Deliberações

Descrição: Aprova o processo de outorga nº 58537/2024 requerido por Capim Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda (Processo nº 2090.01.0005715/2024-87) para canalização e/ou retificação de curso de água

Nº: 015

Ano: 2026

Categoria: Deliberações

Descrição: Não Autoriza a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo - Entidade Equiparada a Agência de Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros do rio São Francisco - a readequar os Planos de Aplicação Plurianuais (PAP) e Orçamentos Anuais (POA)

Nº: 012

Ano: 2025

Categoria: Deliberações

Descrição: Aprova o calendário de Reuniões Ordinárias do ano de 2026 do CBH Paracatu e Urucuia

Nº: 014

Ano: 2025

Categoria: Deliberações

Descrição: Aprova o orçamento anual da Agência Peixe Vivo

Nº: 013

Ano: 2025

Categoria: Deliberações

Descrição: Institui o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG)

Nº: 010

Ano: 2025

Categoria: Deliberações

Descrição: Aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica dos Rios Paracatu e Urucuia, referente aos exercícios 2025 a 2027, e dá outras providências.

Nº: 011

Ano: 2025

Categoria: Deliberações

Descrição: Aprova a parceria institucional entre o instituto Espinhaço – biodiversidade, cultura e desenvolvimento socioambiental e comitê das bacias hidrográficas dos rios Paracatu e Urucuia